FAQ
Perguntas frequentes sobre atuação jurídica empresarial, tributária, societária, criptoativos, clínicas e canais oficiais da Nagurnhak Advocacia.
Minha empresa tem dívida na PGFN. O que eu olho primeiro?
Olhe origem do débito, inscrição em dívida ativa, execução fiscal, garantias, parcelamentos antigos, capacidade de pagamento, certidão e risco para sócios. Desconto vem depois. A primeira pergunta é qual dívida ameaça a empresa agora.
Quando a transação tributária vale a pena?
Vale quando a empresa consegue cumprir o acordo e a negociação reduz risco real: execução, bloqueio, certidão, caixa, venda de empresa ou operação bancária. Aderir sem simular caixa transforma desconto em rescisão futura.
Quando a transação tributária não vale a pena?
Não vale quando a tese de defesa é forte, o caixa não sustenta entrada e parcelas, a empresa depende de regularidade que não será alcançada ou as condições fecham caminhos melhores. Desconto alto não corrige estratégia fraca.
Transação tributária ajuda a tirar certidão negativa?
Ela ajuda quando o acordo suspende exigibilidade ou regulariza a situação conforme as regras aplicáveis. Ainda assim, é preciso verificar todos os débitos, pendências acessórias e outros órgãos. Uma dívida fora do mapa mantém a certidão travada.
Tenho execução fiscal e dívida na PGFN. Entro em transação ou defendo?
A escolha depende da CDA, prescrição, garantias, risco de bloqueio, tese jurídica, caixa e urgência de certidão. Transacionar dívida defensável sem análise significa comprar paz cara. Defender dívida ruim sem caixa também cobra preço.
Recebi uma execução fiscal. O que faço primeiro?
Leia a citação, identifique a CDA, veja prazo, valor, órgão cobrador, bens bloqueados e existência de prescrição ou vício. A primeira reação não deve ser pagar nem ignorar. Deve ser preservar prazo e prova.
Bloquearam a conta da empresa. E agora?
É preciso verificar origem do bloqueio, valor, excesso, impenhorabilidade quando aplicável, duplicidade, acordo em curso e necessidade operacional. A defesa deve ser rápida porque caixa parado vira dano diário.
Execução fiscal prescreve?
Prescrição existe, mas exige cálculo técnico: constituição do crédito, inscrição, despacho, citações, suspensões, parcelamentos e atos processuais. Data isolada engana. A linha do tempo decide.
sócio responde por dívida tributária da empresa?
Não por ser sócio. O redirecionamento exige fundamento, como dissolução irregular, excesso de atribuições, infração à lei ou atos específicos. Participação societária não substitui prova.
Como organizar passivo tributário da empresa?
Separe débitos por órgão, tributo, data, fase, valor, garantia, risco jurídico, risco de sócio e impacto em certidão. Depois classifique o que negociar, discutir, revisar ou pagar. Sem mapa, a empresa negocia no susto.
Passivo tributário atrapalha venda de empresa?
Atrapalha se reduz valuation, cria contingência, trava certidão ou exige garantia no contrato. Em M&A, passivo fiscal não some; ele muda preço, cláusula, escrow e responsabilidade.
Minha empresa está sem certidão por dívida antiga. O que fazer?
É preciso identificar débito, órgão, fase, possibilidade de defesa, garantia, parcelamento ou transação. Certidão travada costuma ser sintoma, não causa. A análise mira a cobrança que bloqueia a operação.
Minha empresa tem crédito tributário para recuperar?
A resposta vem da revisão fiscal: regime, notas, apurações, declarações, pagamentos, retenções e entendimento aplicado. Sem documento, crédito é palpite. Com prova, vira ativo discutível ou compensável conforme o caso.
Minha contabilidade já revisa tributos. Preciso de advogado?
Contabilidade apura e registra. Advocacia analisa risco jurídico, tese, prova, defesa e via adequada. Em crédito sensível, as duas leituras se completam.
Como escolher entre Simples, Presumido e Real?
A escolha exige margem, folha, créditos, setor, faturamento, contratos e risco fiscal. Regime tributário não se escolhe por alíquota isolada. A operação real manda mais que a tabela.
Minha empresa recebeu auto de infração. O que fazer?
Preserve prazo, leia fundamento, levante documentos, entenda cálculo e separe fato de interpretação. Defesa fiscal começa na prova. Sem organizar a história, a tese fica solta.
Reforma tributária muda o que para empresas?
Muda forma de apuração, créditos, obrigações, precificação e contrato ao longo da transição. A empresa precisa revisar operação antes que o novo sistema apareça no caixa.
Contratar PJ ou MEI traz risco trabalhista?
Gera quando há pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração com aparência de emprego. Contrato PJ não apaga rotina de empregado. A prova está no dia a dia.
Como demitir gestor sem criar risco desnecessário?
Antes da conversa, organize contrato, função, poderes, documentos, metas, acessos, confidencialidade, bônus, bens da empresa e comunicação. Demissão sensível sem roteiro vira vazamento, prova ruim e conflito maior.
Empresa de tecnologia com PJ precisa de contrato específico?
Precisa de contrato alinhado à rotina: escopo, entrega, confidencialidade, propriedade intelectual, autonomia, prazo e ausência de subordinação. O risco mora menos no PDF e mais no Slack, reunião e controle diário.
Como criar matriz de risco trabalhista?
Mapeie cargos, contratos, jornada, variáveis, terceiros, ações anteriores, fiscalizações e documentos faltantes. Depois classifique por valor, chance e urgência. Matriz boa mostra onde a empresa sangra antes da ação chegar.
Como tirar sócio da empresa sem criar litígio?
A saída exige contrato, apuração de haveres, documentos, prazos, confidencialidade, garantias e tributos. Sem método, a conversa vira disputa de memória.
Como reorganizar sociedade antes de vender a empresa?
Revise contrato social, passivos, sócios, ativos, contratos, pendências fiscais, distribuição de lucros e governança. Arrumar depois da oferta costuma custar mais caro.
Herdeiro vira sócio automaticamente?
A resposta depende do contrato social, acordo de sócios, inventário e regras societárias. Sem cláusulas claras, a morte de um sócio transforma luto em bloqueio empresarial.
Contrato empresarial precisa de matriz de risco?
Precisa quando envolve valor, entrega, prazo, dependência, tecnologia, sigilo ou responsabilidade. Matriz de risco mostra quem assume o quê antes que a falha aconteça.
Contrato com tecnologia precisa de cláusula de propriedade intelectual?
Precisa. Quem cria, quem usa, quem altera, quem licencia e quem fica com o código devem estar definidos. Sem cláusula, o ativo nasce com dono incerto.
Due diligence jurídica olha o quê?
Olha societário, contratos, fiscal, trabalhista, contencioso, regulatório, dados, propriedade intelectual e passivos ocultos. A compra de empresa começa na pergunta: o preço sabe o que está comprando?
Passivo fiscal muda contrato de compra e venda de empresa?
Muda preço, garantia, escrow, indenização, declaração e prazo de responsabilidade. Dívida fiscal não fica fora do negócio; ela muda a arquitetura do contrato.
Como provar origem de recursos em cripto?
Use extratos, hashes, registros de exchange, contratos, notas, declarações fiscais, KYC e contabilidade. Prova de origem precisa ligar dinheiro, cripto, contraparte e data.
Banco bloqueou conta por cripto. O que fazer?
Reúna extratos, origem dos recursos, contratos, KYC, notas, declarações e histórico de operações. Banco reage a risco de fraude, lavagem ou falta de compatibilidade. A resposta precisa ser documental.
Pessoa física que vende cripto precisa pagar imposto?
A tributação depende de ganho, valor, tipo de operação, data, local da exchange e regras vigentes. O erro comum é olhar apenas saque bancário. A operação tributável nasce antes do dinheiro voltar para a conta.
Autocustódia complica sucessão?
Complica se ninguém sabe onde estão as chaves, como acessar carteiras e como provar titularidade. Planejamento sucessório digital trata acesso, sigilo, herdeiros, tributação e risco de perda definitiva.
Clínica médica consegue pagar menos IRPJ e CSLL pela equiparação hospitalar?
A clínica deve avaliar se exerce serviços enquadráveis, com estrutura, licenças, sociedade empresária, documentação e segregação adequada. A redução não nasce do nome clínica. Nasce da prova da atividade.
Healthtech precisa de apoio jurídico específico?
Precisa quando combina saúde, dados, software, contrato, responsabilidade profissional e regulação. Healthtech sem desenho jurídico confunde produto, serviço médico, dado sensível e risco de fornecedor.
Doação com usufruto resolve sucessão empresarial?
Resolve parte da transmissão, mas não governa sozinha a empresa. É preciso tratar administração, voto, lucros, venda, conflito, falecimento, divórcio e saída de herdeiro.
Quais documentos organizar para conferir os impostos sobre cripto?
Reúna as operações por período, com datas, valores, taxas e extratos. Separe compras, vendas, permutas e rendimentos, identificando onde ocorreram. A apuração depende da natureza das operações e do regime aplicável. O saldo final da carteira, isoladamente, não explica toda a movimentação.
Se comprar uma empresa, assumo suas dívidas fiscais?
Na compra de quotas, os débitos permanecem na sociedade adquirida. Na aquisição de estabelecimento com continuidade da atividade, entram as regras de sucessão tributária e suas exceções. O contrato distribui responsabilidades e direitos de ressarcimento entre comprador e vendedor, mas não altera, por si, quem o Fisco está autorizado a cobrar.
Quais documentos organizar antes de vender uma empresa?
Contrato social e alterações, demonstrações contábeis, declarações fiscais, relação de dívidas e processos, contratos relevantes e documentos dos ativos. Divergências entre essas informações precisam ser identificadas antes da negociação, porque afetam preço, garantias e condições de pagamento.
Canais oficiais e presença institucional
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Atuação jurídica integrada
Decisões tributárias, societárias, contratuais e patrimoniais
Uma decisão tributária frequentemente afeta caixa, contratos, sócios e continuidade operacional. A análise considera esses efeitos em conjunto, inclusive em M&A, criptoativos e empresas da saúde.