Resolução BCB nº 520: estrutura e funcionamento das empresas de ativos virtuais
A norma disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais e a constituição e funcionamento das SPSAVs, alcançando governança, proteção ao cliente, PLD/FTP, controles, segurança e prestação de informações.
O serviço prestado
Intermediação, custódia e corretagem
A adequação começa pela classificação dos serviços a partir dos fluxos realizados pela empresa. Ordens, recursos, ativos virtuais, wallets, chaves, contrapartes e liquidação revelam se a operação envolve intermediação, custódia, corretagem ou combinação dessas atividades. A revisão também separa recursos próprios de recursos de clientes e identifica operações internacionais ou fornecedores que participam da entrega. Essa leitura define quais deveres incidem sobre cada etapa e evita que a descrição contratual encubra uma função exercida de forma diferente pelo sistema.; Intermediação; custódia; corretagem; modelos regulados; fluxos realizados pela empresa
Resolução BCB nº 520 — prestação de serviços de ativos virtuais
O funcionamento interno
Governança, cliente, recursos, controles e segurança
O funcionamento interno liga governança e proteção do cliente às rotinas de cadastro, recepção de ordens, movimentação, custódia e registro. A empresa precisa demonstrar quem autoriza operações, como separa recursos, trata incidentes, supervisiona terceiros e preserva evidências. Controles de segurança e continuidade devem acompanhar os pontos em que ativos, dados ou chaves mudam de custódia ou responsabilidade. A documentação jurídica traduz esse desenho sem apagar as limitações do sistema, permitindo localizar responsável, registro e providência diante de cada evento relevante.; Governança; cliente; recursos; controles; segurança; onboarding; ordens; movimentação; custódia; segregação; incidentes; registros
Resolução BCB nº 520 — governança, controles e segurança
Teste de aderência
Contrato, política, sistema, contabilidade e operação
A leitura jurídica confronta o que a empresa declara com o que efetivamente executa. Para cada obrigação, o teste compara contrato, política, configuração do sistema, lançamento contábil e registro operacional. Divergências são classificadas pela origem e pelo efeito sobre cliente, recurso, informação ou controle, com responsável e evidência de correção. O objetivo não é produzir uma política paralela à rotina, mas fazer com que documentos e processos descrevam a mesma operação e sustentem uma verificação posterior sem depender de explicações informais.; Contrato; política; sistema; contabilidade; operação; documentação declarada; rotina executada; registros disponíveis
Resolução BCB nº 520 — requisitos de funcionamento das SPSAVs
Revisar adequação à Resolução BCB nº 520