Resolução BCB nº 520: estrutura e funcionamento das empresas de ativos virtuais
A norma disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais e a constituição e funcionamento das SPSAVs, alcançando governança, proteção ao cliente, PLD/FTP, controles, segurança e prestação de informações.
O serviço prestado
Intermediação, custódia e corretagem
Modelos regulados e fluxos realizados pela empresa.; Intermediação; custódia; corretagem; modelos regulados; fluxos realizados pela empresa
O funcionamento interno
Governança, cliente, recursos, controles e segurança
Governança; cliente; recursos; controles; segurança; onboarding; ordens; movimentação; custódia; segregação; incidentes; registros
Teste de aderência
Contrato, política, sistema, contabilidade e operação
A leitura jurídica confronta o que a empresa declara com o que efetivamente executa.; Contrato; política; sistema; contabilidade; operação; documentação declarada; rotina executada; registros disponíveis