Capacidade de pagamento na PGFN: quando os dados utilizados distorcem a situação econômica da empresa
A classificação atribuída pela PGFN interfere nas condições disponíveis para determinadas modalidades de transação. A análise exige confrontar os dados considerados pelo Fisco com a realidade financeira documentada da empresa. O Edital PGDAU nº 6/2026 utiliza classificação A, B, C ou D na modalidade vinculada à capacidade de pagamento. A revisão só ganha consistência quando demonstra, documento por documento, por que a informação utilizada não representa a capacidade econômica atual.
Revisado em 27 de agosto de 2026.
Revisão jurídica por Gilmara Nagurnhak, OAB/SC 60.763.
Reconstruir o resultado atribuído pela PGFN
A classificação precisa ser lida junto dos dados que a produziram e das condições oferecidas
A consulta começa pela classificação vigente, pelas inscrições que compõem o passivo e pelas condições efetivamente exibidas no REGULARIZE. Em seguida, identifica os períodos, valores e informações patrimoniais que influenciaram o resultado. Essa sequência evita uma revisão abstrata: cada divergência apontada fica ligada ao dado utilizado, ao documento que o corrige e ao efeito esperado sobre a negociação.; Dados considerados; CAPAG atual; classificação; condição oferecida; classificação vigente; passivo consolidado; inscrições abrangidas; grau de recuperabilidade; informações econômicas consideradas; condições apresentadas no REGULARIZE
Consulta da capacidade de pagamento — PGFN
Demonstrar a situação econômica real
Balanço, resultado, caixa e endividamento precisam formar uma narrativa financeira verificável
Balanços e demonstrações de resultado são examinados com fluxo financeiro, obrigações, recebíveis, patrimônio e acontecimentos extraordinários que alteraram a operação. A documentação precisa ser coerente entre si e explicar diferenças de período, lançamentos não recorrentes ou valores que não representam liquidez disponível. O objetivo não é produzir uma versão mais favorável, mas sustentar tecnicamente a capacidade que a empresa consegue cumprir.; Demonstrações; resultado recorrente; caixa disponível; endividamento exigível; balanços e DRE; fluxo financeiro; endividamento; obrigações correntes; recebíveis e patrimônio; eventos econômicos extraordinários
Pedido de revisão da capacidade de pagamento — PGFN
Medir o efeito da revisão sobre o passivo
Entrada, prazo e parcela só são úteis quando permanecem compatíveis com o caixa futuro
A revisão é conectada à modalidade de transação, às execuções em curso, às garantias e à necessidade de certidão. O cálculo compara entrada, prazo, parcela estimada e obrigações que ficam fora do acordo com a capacidade mensal documentada. Assim, a empresa consegue avaliar se a mudança de classificação resolveria o passivo ou apenas substituiria a cobrança atual por um compromisso que voltaria a se tornar inadimplente.; CAPAG revisada; modalidade disponível; parcela projetada; sustentação no caixa; entrada; prazo; desconto aplicável; execuções em curso; garantias; necessidade de certidão; capacidade mensal de cumprimento
Transação conforme a capacidade de pagamento — PGFN
Analisar a capacidade de pagamento da empresa