Edital PGDAU nº 6/2026: enquadramento das dívidas e impacto financeiro da adesão

O Edital nº 6/2026 reúne modalidades por capacidade de pagamento, débitos de difícil recuperação, pequeno valor e inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança. A adesão está aberta até 30 de setembro de 2026, às 19h, horário de Brasília.

Atualizado em 20 de agosto de 2026.

Quais inscrições entram

Inscrição, data, valor e modalidade

Na modalidade por capacidade de pagamento, a PGFN informa limite consolidado de R$ 45 milhões e inscrições até 3 de março de 2026.; Inscrição; data; valor; modalidade; capacidade de pagamento; débitos de difícil recuperação; pequeno valor; inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança

O custo do acordo

Entrada, parcelas, desconto e caixa

Entrada; parcelas; desconto; caixa; valor abrangido; entrada; prazo; parcela estimada; dívidas excluídas; efeito sobre execuções e garantias

A adesão dentro do passivo inteiro

Edital, execuções, garantias e certidão

A decisão considera as inscrições elegíveis e as obrigações que permanecem fora da negociação.; Edital; execuções; garantias; certidão; inscrições elegíveis; obrigações fora da negociação; execuções em curso; garantias existentes