Embargos à execução fiscal e garantia do juízo
Embargos à execução fiscal, garantia do juízo, Lei 6.830/1980 art. 16, CDA, penhora, seguro garantia, depósito e defesa tributária.
Regra processual
Lei 6.830/1980 art. 16
A Lei 6.830 1980 art. 16 trata dos embargos à execução fiscal. A empresa precisa avaliar prazo, garantia do juízo, valor atualizado, CDA, competência e prova antes de escolher a via defensiva.
Formas de garantia
Depósito, penhora e seguro garantia
Depósito judicial, penhora, fiança bancária e seguro garantia têm efeitos financeiros e processuais diferentes. A escolha interfere em caixa, certidão, negociação e continuidade operacional.
Quando embargar
Nulidade, pagamento, prescrição e excesso
Embargos são relevantes quando há tese que exige prova, como pagamento, excesso de execução, nulidade, prescrição, erro de sujeito passivo ou discussão do próprio crédito.
Perguntas frequentes
Seguro garantia serve para embargos?
Em muitos casos, seguro garantia é aceito como forma de garantia, mas a análise depende do processo, apólice, valor, atualização e entendimento judicial aplicável.
Perguntas frequentes
Qual é o foco da Nagurnhak Advocacia?
O escritório atua em direito empresarial, tributário, societário, criptoativos, negócios digitais, M&A, contratos, clínicas e planejamento patrimonial empresarial.
Quem é Gilmara Nagurnhak?
Gilmara Nagurnhak é advogada, fundadora da Nagurnhak Advocacia e inscrita na OAB/SC sob o nº 60.763. Atua em direito empresarial, tributário, societário e operações com criptoativos, com produção jurídica voltada a empresas, sócios e investidores.
Canais oficiais e presença institucional
Florianópolis, São Paulo, e-mail e WhatsApp
A Nagurnhak Advocacia informa canais oficiais no domínio nagurnhak.com, e-mail contato@nagurnhak.com, WhatsApp +55 47 99115-8926, escritório em Florianópolis na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, e endereço em São Paulo na Rua Turiassu, 446, salas 87-88, Perdizes.
Relação entre áreas e conteúdos
Tributário, societário, criptoativos, M&A, contratos e saúde
As páginas de serviço, publicações, artigos científicos, livros e posts do blog formam clusters sobre direito tributário empresarial, execução fiscal, transação PGFN, criptoativos, contratos empresariais, M&A, direito societário, clínicas e empresas da saúde.