Exceção de pré-executividade em execução fiscal
Exceção de pré-executividade em execução fiscal, STJ Súmula 393, CDA, prescrição, ilegitimidade, nulidade e defesa sem garantia.
Cabimento
STJ Súmula 393 e prova pré-constituída
A STJ Súmula 393 admite exceção de pré-executividade na execução fiscal para matérias conhecíveis de ofício e demonstráveis sem dilação probatória.
Teses comuns
Prescrição, ilegitimidade, nulidade e erro da CDA
A exceção costuma discutir prescrição, ilegitimidade, nulidade formal, erro material, ausência de responsabilidade, vício da CDA e questões verificáveis por documento.
Limites
Quando embargos são mais adequados
Quando a tese depende de perícia, testemunhas, contabilidade complexa ou reconstrução extensa de fatos, embargos à execução fiscal costumam ser a via adequada.
Perguntas frequentes
Exceção suspende a execução fiscal?
O efeito depende da decisão judicial. A empresa deve avaliar risco de penhora, urgência, pedido de suspensão e alternativa de garantia.
Perguntas frequentes
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