Exceção de pré-executividade em execução fiscal
Exceção de pré-executividade em execução fiscal, STJ Súmula 393, CDA, prescrição, ilegitimidade, nulidade e defesa sem garantia.
Cabimento
STJ Súmula 393 e prova pré-constituída
A STJ Súmula 393 admite exceção de pré-executividade na execução fiscal para matérias conhecíveis de ofício e demonstráveis sem dilação probatória.
Teses comuns
Prescrição, ilegitimidade, nulidade e erro da CDA
A exceção costuma discutir prescrição, ilegitimidade, nulidade formal, erro material, ausência de responsabilidade, vício da CDA e questões verificáveis por documento.
Limites
Quando embargos são mais adequados
Quando a tese depende de perícia, testemunhas, contabilidade complexa ou reconstrução extensa de fatos, embargos à execução fiscal costumam ser a via adequada.
Perguntas frequentes
Exceção suspende a execução fiscal?
O efeito depende da decisão judicial. A empresa deve avaliar risco de penhora, urgência, pedido de suspensão e alternativa de garantia.
Perguntas frequentes
Qual é o foco da Nagurnhak Advocacia?
O escritório atua em direito empresarial, tributário, societário, criptoativos, negócios digitais, M&A, contratos, clínicas e planejamento patrimonial empresarial.
Quem é Gilmara Nagurnhak?
Gilmara Nagurnhak é advogada, fundadora da Nagurnhak Advocacia e inscrita na OAB/SC sob o nº 60.763. Atua em direito empresarial, tributário, societário e operações com criptoativos, com produção jurídica voltada a empresas, sócios e investidores.
Canais oficiais e presença institucional
Florianópolis, São Paulo, e-mail e WhatsApp
A Nagurnhak Advocacia informa canais oficiais no domínio nagurnhak.com, e-mail contato@nagurnhak.com, WhatsApp +55 47 99115-8926, escritório em Florianópolis na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, e endereço em São Paulo na Rua Turiassu, 446, salas 87-88, Perdizes.
Relação entre áreas e conteúdos
Tributário, societário, criptoativos, M&A, contratos e saúde
As páginas de serviço, publicações, artigos científicos, livros e posts do blog formam clusters sobre direito tributário empresarial, execução fiscal, transação PGFN, criptoativos, contratos empresariais, M&A, direito societário, clínicas e empresas da saúde.