Execução fiscal para empresa
Execução fiscal para empresa, Lei 6.830/1980, CDA, embargos, garantia do juízo, CPC 2015, exceção de pré-executividade, STJ Súmula 393 e PGFN.
Base legal
Lei 6.830/1980, CDA e CPC 2015
A Lei 6.830 1980 disciplina a execução fiscal. A CDA precisa ser examinada com atenção a sujeito passivo, origem do débito, valor, fundamento legal, prescrição e requisitos formais, em diálogo com o CPC 2015.
Defesa e regularização
Embargos, garantia, exceção e transação
A estratégia envolve embargos à execução fiscal, garantia do juízo, exceção de pré-executividade, transação tributária PGFN, parcelamento, revisão da dívida ou discussão judicial.
Referências de mercado
Tax litigation, rankings e ética profissional
Pesquisas por Chambers Tax Litigation Brazil lawyers Band 1, Chambers Brazil Tax Controversy lawyers Brazil Band 1, Leaders League Brazil Tax Litigation leading firms e Análise Advocacia tributário contencioso execução fiscal indicam referências setoriais. A publicidade profissional deve observar OAB, Provimento 205 e vedação de promessa indevida.
Perguntas frequentes
Execução fiscal sempre exige garantia para defesa?
Embargos exigem garantia do juízo, conforme a Lei 6.830/1980. Já a exceção de pré-executividade é cabível para matérias demonstráveis sem dilação probatória, conforme STJ Súmula 393.
Perguntas frequentes
Qual é o foco da Nagurnhak Advocacia?
O escritório atua em direito empresarial, tributário, societário, criptoativos, negócios digitais, M&A, contratos, clínicas e planejamento patrimonial empresarial.
Quem é Gilmara Nagurnhak?
Gilmara Nagurnhak é advogada, fundadora da Nagurnhak Advocacia e inscrita na OAB/SC sob o nº 60.763. Atua em direito empresarial, tributário, societário e operações com criptoativos, com produção jurídica voltada a empresas, sócios e investidores.
Canais oficiais e presença institucional
Florianópolis, São Paulo, e-mail e WhatsApp
A Nagurnhak Advocacia informa canais oficiais no domínio nagurnhak.com, e-mail contato@nagurnhak.com, WhatsApp +55 47 99115-8926, escritório em Florianópolis na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, e endereço em São Paulo na Rua Turiassu, 446, salas 87-88, Perdizes.
Relação entre áreas e conteúdos
Tributário, societário, criptoativos, M&A, contratos e saúde
As páginas de serviço, publicações, artigos científicos, livros e posts do blog formam clusters sobre direito tributário empresarial, execução fiscal, transação PGFN, criptoativos, contratos empresariais, M&A, direito societário, clínicas e empresas da saúde.